02/09/2025 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:03

Prazo
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2026575-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Sebastião José de Paula - Agravado: Banco do Brasil S/A - I.

Fls. 36/47: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente BANCO DO BRASIL S.A., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal".

II.

Julgado o agravo de instrumento e tendo em vista que o agravante, ora recorrente Banco do Brasil S/A, já apresentou contraminuta ao agravo de instrumento (fls. 24/28), fica desconsiderada a petição a fls. 66/70.

No tocante à manisfestaçao a fls. 89/92, em que pesem os argumentos apresentados, observo quecom o julgamento do agravo de instrumento remanesce ao Presidente da Seção de Direito Privado apenas a competência legal e específica para o exame de admissibilidade formal dos recursos extraordinário e especial e processamento dos agravos em recurso especial/extraordinário dos referidos recursos, não detendo esta Presidência hierarquiapara determinarque o MM.

Juiza quocumpra o requerido pelo peticionário. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Fernando de Felicio (OAB: 122421/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
18/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 12:30

Despacho
27/06/2025 10:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:18

Prazo
29/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:17

Vista (Contrarrazões)
25/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:16

Prazo
28/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:13

Acórdão registrado
26/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2025 18:49

Julgado virtualmente
25/03/2025 19:32

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 12:09

Prazo
07/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:04

Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão)
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2025 17:08

Despacho
05/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio
05/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/02/2025 15:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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