TJSP - 1502574-50.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502574-50.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand I Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 587/714: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 589) no dia 27/06/2025 é de R$ 1.285.345,71 (um milhão e duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP) -
01/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Davyd Cesar Santos (OAB 214107/SP) Processo 1502574-50.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Calcados J Brand I Eireli - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento.
Intime-se. -
28/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/08/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 01:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 23:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 04:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2022 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 01:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2022 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2022 23:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2022 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2021 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2021 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2021 01:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2021 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2021 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2021 01:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2021 20:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2021 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2021 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2021 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2021 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2021 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2021 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2021 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/12/2020 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2020 05:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2020 01:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 12:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2020 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2020 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2020 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2020 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2020 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2020 11:12
realizado cálculo de
-
30/04/2020 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2020 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2020 22:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2020 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2020 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2020 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2020 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2020 21:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2020 01:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2019 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2019 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2019 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2019 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2019 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2019 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2019 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/02/2019 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2019 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2019 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2018 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2018 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2018 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2018 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2018 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2018 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2018 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2018 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2018 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2018 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2018 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2018 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2018 19:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2018 19:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2018 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2018 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2018 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2018 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2018 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2018 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2018 09:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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