26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501944-76.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
16/04/2025 17:08

Arquivado Provisoriamente
04/04/2025 11:29

Processo Suspenso por 1 ano
03/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 04:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:12

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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