04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000206-50.2025.8.26.0266/SPAUTOR: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES DE SOUZA (OAB SP451790)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL SA, para, confirmando a tutela antecipada deferida, determinar que o réu tome as providencias necessárias para dar baixa no apontamento desabonador em nome do autor junto ao SCPC, relativamente ao contrato nº 852743843.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e acrescida de juros de mora, ambos a contar do arbitramento, na forma da Lei (parágrafo único do art. 389 e parágrafos 2º e 3º do art. 406, ambos do Código Civil).

Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
01/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 21:43

Juntada de Petição
07/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:58

Determinada a intimação
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição
09/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 14:08

Juntada de Ofício cumprido
23/06/2025 13:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2025 13:10

Expedição de ofício
20/06/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:56

Determinada a citação
18/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:29

Determinada a intimação
13/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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