TJSP - 0131532-42.1996.8.26.0001
1ª instância - 02 Civel de Santana
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0131532-42.1996.8.26.0001 (001.96.131532-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Joao Clemente Pereira - - MARIA DO CARMO MATIAS PEREIRA e outros - Roberto Guenda - - Newton Guenda - - Tereza Tioko Guenda - - Luiz Carlos de Oliveira Freitas - - Marcos de Oliveira Freitas e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Roberto Antonio Sgulmar -
Vistos. 1) Fls. 2062/2063: Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, uma vez que não houve omissão.
A alegação de impenhorabilidade do bem de família pressupõe que o devedor ainda detenha a posse ou a titularidade do imóvel, o que não mais se verifica no caso concreto.O imóvel já foi arrematado em outro processo judicial, com a respectiva transferência da propriedade, de modo que não subsiste interesse processual ou utilidade na análise superveniente da alegação de impenhorabilidade.
A jurisprudência majoritária entende que, uma vez convertidos os bens em numerário por alienação judicial válida, os valores não herdam a proteção da Lei 8.009/90, exceto em hipóteses específicas como: A) venda voluntária do bem pelo devedor para aquisição de outro imóvel residencial, ou B) reinvestimento imediato e comprovado.
Nenhuma dessas hipóteses se aplica ao caso em tela.
O valor decorre de expropriação forçada por dívida condominial (autos 1032987-16.2016), e, portanto, se encontra livre para ser utilizado para satisfação de outros credores habilitados ou com preferência legal.
Rejeito os embargos de declaração. 2) Fl.2064: Defiro ao executado Marcos o benefício da justiça gratuita.
Anote-se. 3) Fls. 2056/2057: Intime-se o peticionante a apresentar nos autos a decisão proferida nos processo 1040870-33.2024.8.26.0001 que deferiu a penhora no rosto deste feito.
Int. - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 72047/SP), LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 72047/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), PEDRO LUIZ PATERRA (OAB 47505/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP), BRUNO BERNARDES FRANK DE FREITAS (OAB 366670/SP), RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP), RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP), RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), LUCIANA MARQUES DE LIMA (OAB 195057/SP), PEDRO LUIZ PATERRA (OAB 47505/SP) -
19/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/08/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2025 06:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/07/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 09:33
Remetido ao DJE para Republicação
-
21/05/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 10:23
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
15/05/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 09:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/03/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 14:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/10/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2024 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
21/06/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2024 06:29
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
08/05/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/05/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 11:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 20:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2024 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 22:59
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 06:00
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 12:28
Expedição de Carta.
-
25/10/2023 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 16:30
Expedição de Carta.
-
12/10/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
27/05/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2021 00:25
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 18:43
Decisão
-
01/10/2021 11:21
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 18:43
Decisão
-
02/08/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2021 16:10
Decisão
-
16/06/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
21/04/2021 02:43
Suspensão do Prazo
-
20/04/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2021 23:38
Suspensão do Prazo
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 13:49
Processo Digitalizado
-
11/02/2021 14:15
Decisão
-
04/12/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 17:22
Recebidos os autos do Advogado
-
09/11/2020 15:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/10/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 14:57
Autos no Prazo
-
06/10/2020 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 15:30
Decisão
-
19/02/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 17:26
Autos no Prazo
-
12/02/2020 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2020 16:42
Decisão
-
10/12/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 16:53
Decisão
-
08/08/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 14:00
Serventuário
-
07/08/2019 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 15:04
Decisão
-
14/06/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 17:07
Autos no Prazo
-
10/05/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 15:42
Ato ordinatório
-
26/04/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 14:10
Autos no Prazo
-
07/03/2019 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 14:42
Decisão
-
08/02/2019 13:43
Expedição de Ofício.
-
28/01/2019 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2019 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 17:50
Decisão
-
18/01/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2018 15:01
Decisão
-
06/12/2018 15:56
Autos no Prazo
-
06/12/2018 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 18:21
Decisão
-
01/10/2018 14:10
Autos no Prazo
-
05/09/2018 16:04
Autos no Prazo
-
05/09/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2018 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 15:17
Decisão
-
03/05/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2018 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2018 13:32
Ato ordinatório
-
20/04/2018 11:43
Autos no Prazo
-
20/04/2018 11:43
Recebidos os autos do Perito
-
12/03/2018 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
02/03/2018 16:10
Autos no Prazo
-
13/12/2017 16:40
Autos no Prazo
-
13/12/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2017 15:59
Decisão
-
22/08/2017 18:17
Autos no Prazo
-
22/08/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2017 14:22
Decisão
-
13/06/2017 12:07
Autos no Prazo
-
13/06/2017 12:06
Recebidos os autos do Advogado
-
12/06/2017 09:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/06/2017 16:56
Decisão
-
21/03/2017 11:59
Autos no Prazo
-
24/02/2017 16:07
Autos no Prazo
-
10/02/2017 14:41
Decisão
-
01/02/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2017 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2016 11:22
Ato ordinatório
-
29/11/2016 14:58
Autos no Prazo
-
29/11/2016 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2016 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2016 16:42
Decisão
-
11/10/2016 16:40
Decisão
-
23/08/2016 16:02
Autos no Prazo
-
05/08/2016 10:58
Autos no Prazo
-
02/08/2016 18:11
Decisão
-
08/06/2016 12:09
Autos no Prazo
-
08/06/2016 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2016 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2016 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 15:53
Decisão
-
02/01/2016 00:38
Suspensão do Prazo
-
14/12/2015 13:37
Autos no Prazo
-
11/12/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2015 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2015 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2015 14:10
Serventuário
-
27/11/2015 17:59
Decisão
-
12/08/2015 12:59
Autos no Prazo
-
12/08/2015 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2015 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2015 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/07/2015 09:09
Autos no Prazo
-
01/07/2015 17:48
Ato ordinatório
-
01/07/2015 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2015 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2015 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2015 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2015 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/06/2015 11:32
Decisão
-
19/06/2015 11:32
Decisão
-
24/04/2015 16:59
Recebidos os autos do Advogado
-
30/03/2015 13:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/02/2015 13:41
Recebidos os autos do Advogado
-
09/02/2015 13:41
Autos no Prazo
-
04/02/2015 14:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/12/2014 13:16
Autos no Prazo
-
12/12/2014 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2014 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2014 10:49
Ato ordinatório
-
28/10/2014 10:15
Autos no Prazo
-
28/10/2014 09:45
Recebidos os autos do Advogado
-
23/10/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2014 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2014 15:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/10/2014 11:57
Decisão
-
06/10/2014 16:18
Conclusos para decisão
-
11/09/2014 11:54
Autos no Prazo
-
11/09/2014 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2014 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2014 18:58
Decisão
-
22/07/2014 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2014 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2014 17:47
Decisão
-
03/07/2014 11:24
Conclusos para decisão
-
03/07/2014 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2014 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2014 13:33
Ato ordinatório
-
09/06/2014 15:20
Autos no Prazo
-
09/06/2014 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2014 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2014 11:39
Autos no Prazo
-
05/06/2014 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2014 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2014 18:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2014 17:20
Decisão
-
22/05/2014 14:08
Conclusos para decisão
-
05/05/2014 15:58
Autos no Prazo
-
14/04/2014 11:05
Autos no Prazo
-
14/04/2014 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2014 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2014 18:36
Decisão
-
13/03/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2014 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2014 17:25
Ato ordinatório
-
28/02/2014 16:39
Autos no Prazo
-
28/02/2014 16:38
Recebidos os autos do Advogado
-
25/02/2014 13:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/02/2014 19:49
Proferido Despacho
-
12/02/2014 15:54
Conclusos para decisão
-
12/02/2014 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/02/2014 09:48
Autos no Prazo
-
05/02/2014 09:25
Recebidos os autos do Advogado
-
28/01/2014 09:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/01/2014 12:09
Autos no Prazo
-
17/12/2013 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2013 09:08
Autos no Prazo
-
13/12/2013 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2013 15:04
Autos no Prazo
-
09/12/2013 12:50
Autos no Prazo
-
09/12/2013 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2013 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2013 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2013 17:35
Ato ordinatório
-
03/12/2013 10:17
Expedição de Certidão.
-
02/12/2013 14:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
-
29/11/2013 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2013 13:13
Autos no Prazo
-
30/10/2013 17:01
Recebidos os autos do Advogado
-
29/10/2013 14:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/10/2013 14:39
Autos no Prazo
-
10/10/2013 16:03
Autos no Prazo
-
25/09/2013 11:29
Ato ordinatório
-
23/09/2013 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2013 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2013 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2013 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2013 13:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2013 19:49
Conclusos para decisão
-
09/09/2013 15:32
Conclusos para decisão
-
04/09/2013 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2013 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2013 13:12
Início da Execução Juntado
-
27/08/2013 17:48
Proferido Despacho
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
21/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2013 00:00
Início da Execução Juntado
-
06/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
06/08/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2013 00:00
Serventuário
-
30/07/2013 00:00
Decisão
-
03/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
18/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2013 00:00
Autos no Prazo
-
08/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2012 00:00
Proferido Despacho
-
22/11/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
09/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
02/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
03/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Apelação
-
03/08/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/07/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
10/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/06/2012 00:00
Início da Execução Juntado
-
12/06/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2012 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2012 00:00
Decisão
-
29/05/2012 00:00
Autos no Prazo
-
28/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2012 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2012 00:00
Decisão
-
02/05/2012 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
18/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
17/04/2012 00:00
Início da Execução Juntado
-
16/04/2012 00:00
Proferido Despacho
-
13/04/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2012 00:00
Autos no Prazo
-
24/11/2011 00:00
Autos no Prazo
-
22/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/11/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
14/09/2011 00:00
Autos no Prazo
-
14/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2011 00:00
Proferido Despacho
-
29/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
15/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
21/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2011 00:00
Proferido Despacho
-
17/01/2011 00:00
Decisão
-
17/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
25/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
05/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2010 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/07/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2010 00:00
Decisão
-
22/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
22/06/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2010 00:00
Juntada de Petição de Apelação
-
07/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2009 00:00
Disponibilizado no DJE
-
15/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
15/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
14/12/2009 00:00
Imprensa
-
01/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
09/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
21/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
20/10/2009 00:00
Imprensa
-
05/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
03/08/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2009 00:00
Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente
-
15/06/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
03/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
02/04/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
25/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
11/03/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
11/03/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
31/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
16/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
16/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
10/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
09/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/10/2008 00:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
12/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
-
26/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
26/08/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
22/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
22/08/2008 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
28/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
16/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/05/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
29/02/2008 00:00
Aguardando Providências
-
28/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2008 00:00
Aguardando Audiência
-
14/01/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
20/12/2007 00:00
Aguardando Providências
-
14/12/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
22/11/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
26/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
03/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
25/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
04/04/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
27/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
14/03/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
07/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
07/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
21/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2006 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
29/05/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
23/05/2006 00:00
Sentença Proferida
-
29/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2006 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
10/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/1996
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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