TJSP - 1056102-89.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1056102-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Patricia Gonzales Sanavria - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.
Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ALINE FIUZA VALENTINI (OAB 374014/SP), LUCIENE GONZALES RODRIGUES (OAB 265384/SP) -
02/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 23:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 23:22
Julgada improcedente a ação
-
09/08/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 02:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:41
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2025 04:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:54
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 17:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/06/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501716-12.2019.8.26.0005
Justica Publica
Francisco da Silva Rodrigues
Advogado: Angela Neves de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2022 22:15
Processo nº 0002294-55.2025.8.26.0032
Cesar Luis de Mello Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 14:01
Processo nº 1156603-41.2024.8.26.0100
Cinomatic do Brasil Industria e Comercio...
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2024 16:44
Processo nº 1059455-40.2025.8.26.0053
Thais Irene dos Santos Silverio
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Joao Ortiz Hernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 16:14
Processo nº 1016686-31.2023.8.26.0071
Banco Santander
Blueberry Formaturas LTDA
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 16:01