25/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032551-62.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Izaias Rodrigues Frois - Vistos, etc.

I RELATÓRIO.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de IZAIAS RODRIGUES FROIS, buscando o pagamento de débito no valor de R$ 33.392,54, relativo a cédula de crédito bancário, inadimplida pelo requerido (fls. 01/05).

Documentos às fls. 06/41.

Citado (fl. 67), o executado ofereceu embargos à execução, autuados em apenso.

Houve substituição do pólo ativo por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS, em razão de cessão do crédito (fl. 142).

Realizada a constrição de ativos via SISBAJUD (fls. 86 e 92/95), o executado ingressou no feito, primeiro, para postular o desbloqueio de valores, por se tratar de quantia de origem salarial (fls. 166/169); manifestando-se, em seguida, pela extinção da execução e a liberação da penhora, em razão da inexigibilidade de débito, reconhecida no julgamento dos embargos à execução (fls. 179/180). É o relatório.

Fundamento e decido.

II FUNDAMENTAÇÃO. É caso de extinção da execução.

Com efeito, reconhecida a inexigibilidade do débito exigido, em face do aqui demandado, por sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, autos nº 1009132-06.2023.8.26.0084 (fls. 181/187), é caso de reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado.

III DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Insira-se imediata ordem de desbloqueio via SISBAJUD em relação aos valores constritos nas contas do executado.

Pela causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
20/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
14/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:50

Expedição de Carta.
07/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:52

Bloqueio/penhora on line
16/11/2023 15:40

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:13

Apensado ao processo
27/10/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:07

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:48

Juntada de Mandado
05/10/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:26

Expedição de Ofício.
21/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:52

Expedição de Mandado.
01/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:38

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 05:35

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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