21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008628-96.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ivete Chetco Gazola -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, reformada parcialmente em grau de recurso,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP)
18/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:42

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:45

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 17:30

Julgado Virtualmente
07/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:53

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:45

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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