28/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001241-50.2024.8.26.0072 (processo principal 1001986-81.2022.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Rosana Donizeti Martins Dias Spinola - Banco do Brasil S/A - A exequente alega que o executado está descumprindo a obrigação de fazer relacionada aos descontos em folha de pagamento.

Afirma que para os vencimentos atuais da exequente, o limite dos valores a ser descontado para cada contrato corresponde a R$ 201,53, de modo que o executado está autorizado a descontar a quantia de R$ 604,59, para os três contratos.

Antes de analisar o pedido de incidência da multa diária e para que seja garantido o contraditório em relação ao executado quanto às novas insurgências e documentos apresentados pela exequente, concedo ao executado o prazo de 10 dias para se manifestar sobre (i) o alegado descumprimento da obrigação; (ii) a alegada existência de descontos superiores a 05% (cinco por cento) sobre a renda líquida da exequente; (iii) necessidade de estorno das diferenças alegadas pela exequente; (iv) demonstrativos de pagamento, extratos de conta corrente (fls. 294/299) e planilha de cálculo dos valores que a parte exequente entende devidos (fls. 300).

Com a manifestação do executado, dê-se ciência à exequente e aguarde-se eventual manifestação em 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 133091/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:22

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 22:10

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
21/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:32

Juntada de Ofício
10/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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