08/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:18

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502116-36.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CAUÃ FELIPE DE SOUZA -

Vistos.

Diante da ocorrência do trânsito em julgado, nos termos dos itens 1.2 e 3, do COMUNICADO CG Nº 612/2024, expeça-se guia de recolhimento por meio do BNMP e encaminhe-se ao juízo de execução competente, exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ, salvo se já houver guia de execução provisória expedida anteriormente, quando então, será enviada por e-mail.

Elabore-se o cálculo da multa, e, nos termos da nova redação do art. 480 das NSCGJ, expeça-se, desde logo, certidão de sentença.

Intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 1.098, §1º das NJCGJ.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem pagamento (artigo 1.098, §2º das NJCGJ), inscreva-se o débito na dívida ativa.

Havendo fiança, deverá a Serventia observar a ordem prevista no art. 336 do CPP.

Quanto aos objetos, cumpra-se o disposto no art. 516 das NSCGJ: "Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, caso este não tenha sido destinado anteriormente, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP".

Já quanto aos valores, caso não reclamados no prazo de 90 dias, serão depositados em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando referentes a procedimentos desta natureza, ou do Fundo Penitenciário, quando relacionados às demais naturezas (art. 518, § 2, das NSCGJ).

Caso tenha havido perdimento, cumpra-se o deliberado em sentença ou acórdão, constando do ofício expressamente os bens objeto de perdimento e, se o caso, a aplicação dos arts. 61, § 11, 62-A e 63 §4º, todos da Lei 11.343/06.

Determino a destruição de eventual entorpecente apreendido, caso ainda não se tenha ainda oficiado nesse sentido.

Oficie-se.

As armas de fogo não reclamadas e aquelas cuja identificação não seja possível deverão ser destruídas, caso ainda não providenciado.

As armas apreendidas que pertençam à Polícia Civil ou Militar e às Forças Armadas devem ser colocadas à disposição para retirada por autoridade credenciada, conforme a origem da arma.

Verifico que foram expedidas cartas de intimação para as vítimas às fls. 236 e 237.

Façam-se as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP), MARCELO DUTRA BLEY (OAB 153438/SP), GABRIELA GONÇALVES CRUZ (OAB 524981/SP)
28/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:40

Expedição de Carta.
27/08/2025 09:40

Expedição de Carta.
27/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:18

Expedição de Alvará.
15/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:33

Decretada a prisão preventiva
08/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:21

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:23

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:16

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:08

Recebida a denúncia
29/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 11:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:40

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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