09/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 18:29

Recebido o recurso
06/09/2025 17:38

Conclusos para decisão
06/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002578-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Diogo da Silva Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a nulidade dos AITs C430456827, P000032361, M461152158, D350506958 e D350506958 , bem como de todos os seus efeitos em relação ao requerente, devendo o o Detran/SP comunicar aos demais entes autuadores para que estes possam solucionar a questão administrativamente em seus respectivos âmbitos.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada ao(s) requerido(s), após o trânsito em julgado. - ADV: BRUNO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 469211/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP)
02/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 02:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2025 20:53

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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