04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001237-46.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Moreira -

Vistos.

Trata-se de execução para recebimento das verbas devidas pelo Instituto-Réu (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS).

Conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos, o requerido efetuou o pagamento integral do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução promovida pelo(a) autor(a) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023, a parte interessada já informou nos autos os dados bancários para expedição do Alvará de Levantamento de Valores, bem como informou se o beneficiário é isento do imposto de renda (Comunicado CG Nº 744/2023).

Prazo: 15 dias.

Em seguida, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

P.R.I. - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP)
01/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:22

Juntada de Mandado
31/07/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:32

Juntada de Mandado
30/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.
03/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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