11/09/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003274-23.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliander Garcia Mendes da Cunha e outro - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - Ante o exposto, julgo extinto o pedido formulado a fls. 13, letra "B", sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da perda superveniente do interesse de agir/processual, devido ao falecimento da Sra.

Elizabeth Maria no curso do processo.

Outrossim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado a fls. 13, letra "D", nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar a parte ré ao reembolso das despesas comprovadas com o procedimento negado, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar dos respectivos desembolsos, e juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, até o início da vigência da Lei nº 14.905/24, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora deverão observar a redação dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil, valor a ser apurado na fase de liquidação da sentença, caso não seja possível sua apuração por mero cálculo aritmético.

Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
03/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:55

Suspensão do Prazo
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:38

Remetido ao DJE para Republicação
09/11/2024 05:09

Suspensão do Prazo
24/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 23:44

Suspensão do Prazo
27/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:28

Conclusos para julgamento
03/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/01/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:37

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 16:19

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
25/07/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 17:35

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
23/06/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:45

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:12

Bloqueio/penhora on line
02/05/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 12:17

Conclusos para decisão
28/04/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2022 12:09

Conclusos para decisão
13/04/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 15:05

Expedição de Mandado.
25/03/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 12:28

Conclusos para decisão
15/03/2022 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 19:40

Expedição de Carta.
11/02/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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