24/05/2025 12:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 12:25

Baixa Definitiva
24/05/2025 12:11

Trânsito em julgado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:44

Prazo
22/04/2025 09:06

Expedido Certidão
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 23:00

Acórdão registrado
10/04/2025 22:28

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 16:34

Tira de Julgamento Juntada
10/04/2025 13:30

Não-Provimento
10/04/2025 13:30

Julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:54

Inclusão em Pauta
25/03/2025 12:27

Juntada de petição
25/03/2025 12:26

Expedido Termo
14/03/2025 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2025 16:16

Expedido Relatório
13/01/2025 13:21

Conclusos para o Relator
11/01/2025 15:46

Expedido Termo
11/01/2025 15:46

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/09/2024 16:58

Conclusos para o Relator
23/09/2024 11:43

Juntada de petição
23/09/2024 11:43

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 09:03

Expedido Certidão
17/09/2024 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/09/2024 16:53

Despacho
17/09/2024 11:15

Expedido Certidão - Concluso ao relator
17/09/2024 10:06

Juntada de petição
17/09/2024 10:06

Expedido Termo
13/09/2024 08:45

Juntada de petição
13/09/2024 08:45

Expedido Termo
09/09/2024 12:03

Prazo
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 08:55

Expedido Certidão
02/09/2024 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/09/2024 17:23

Despacho
26/03/2024 15:51

Juntada de petição
26/03/2024 15:51

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/03/2024 18:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/03/2024 14:45

Distribuição por Sorteio
19/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 19:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/03/2024 16:39

Processo Cadastrado
14/03/2024 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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