TJSP - 1100094-37.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100094-37.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilson Sidoni Santana - Magistrado(a) Marcelo Sérgio - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
EXERCÍCIO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP E CARGO PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE.
IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO À ATUAÇÃO EM SETOR ESPECÍFICO.
LIMITAÇÃO TEMPORAL IMPOSTA PELA LCE Nº 1.416/2024.
SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiane Oliveira Garcia Bosso (OAB: 172086/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:22
Prazo Intimação - 15 Dias
-
20/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 17:17
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 17:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:54
Expedido Termo de Intimação
-
04/08/2025 13:05
Distribuído por sorteio
-
01/08/2025 10:07
Processo Cadastrado
-
30/07/2025 14:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0501225-28.2006.8.26.0312
Prefeitura Municipal de Juquia
Espolio Victor Orlando Franco de Maria
Advogado: Cristiane Hedjazi Laragnoit
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2006 18:03
Processo nº 1023692-65.2024.8.26.0003
Marcia Soares Moreira Campos
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 12:31
Processo nº 0005318-51.2024.8.26.0477
Nzm Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Antonio Aldenizio Capistrano de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2021 09:02
Processo nº 1000192-26.2025.8.26.0264
Luis Piovesana Neto
Edvaldo Aparecido Rodrigues
Advogado: Regiane Regassini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 17:59
Processo nº 1100094-37.2024.8.26.0053
Gilson Sidoni Santana
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Cristiane Oliveira Garcia Bosso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 11:20