09/09/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2025 10:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
08/09/2025 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:35

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012298-73.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VSTP EDUCACAO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$19.717,55, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento.

O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil.

Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s).

Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil).

Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 16/08/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 4012298-73.2025.8.26.0100 , à UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível do Fórum Central da Capital, em que são partes: VSTP EDUCACAO S.A. - 11.***.***/0001-55, e parte ré/executada: PATRICIA PAULINO DE MELLO - *35.***.*85-01 , cujo valor da causa é:19.717,55 - dezenove mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos.

Caberá ao(a) exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
25/08/2025 14:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:45

Determinada a citação
25/08/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27975, Subguia 27465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 428,70
16/08/2025 13:45

Link para pagamento - Guia: 27975, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27465&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
16/08/2025 13:45

Juntada - Guia Gerada - VSTP EDUCACAO S.A. - Guia 27975 - R$ 428,70
16/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
16/08/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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