20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004409-30.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelvin Moreira Gomes da Silva - Recuperei Administração de Benefícios - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 254005/SP), PAOLA TRIGONI (OAB 312777/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 03:57

Suspensão do Prazo
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 00:34

Suspensão do Prazo
11/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 13:46

Expedição de Carta.
20/10/2024 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 21:09

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 08:18

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2024 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2024 19:21

Conclusos para despacho
16/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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