04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000076-98.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Laerte Pereira Dias -

Vistos.

Trata-se de execução para recebimento das verbas devidas pelo Instituto-Réu (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS).

Conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos, o requerido efetuou o pagamento integral do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução promovida pelo(a) autor(a) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023, deverá a parte interessada, informar nos autos os dados bancários para expedição do Alvará de Levantamento de Valores, informando ainda se o beneficiário é isento do imposto de renda (Comunicado CG Nº 744/2023).

Prazo: 15 dias.

Em seguida, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

P.R.I. - ADV: BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES (OAB 294516/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP)
05/09/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:35

Juntada de Ofício
05/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
23/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
23/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
12/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 15:45

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
15/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:52

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:10

Juntada de Ofício
01/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:10

Juntada de Ofício
29/02/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 04:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:53

Expedição de Carta.
22/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004547-12.2009.8.26.0538

Banco Bradesco S/A

Neuza Aparecida Brianezi Coral

Advogado: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0004368-88.2008.8.26.0352

Vanderlei Araujo

Banco Nossa Caixa SA

Advogado: Tiago Miguel de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2008 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0004368-88.2008.8.26.0352

Banco Nossa Caixa SA

Vanderlei Araujo

Advogado: Tiago Miguel de Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1036325-17.2024.8.26.0001

Ana Margarida Aguiar Domingues

Banco Agibank S.A.

Advogado: Luiz Felipe Martins de Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1008101-47.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gilberto Moreira de Souza

Advogado: Rafael Baruta Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 10:45

Exibir Processo