TJSP - 1082347-93.2025.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1082347-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Drogaria Lopes Pharma Ltda -
Vistos.
Fls. 153/161: recebo como emenda à inicial.
Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.
Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).
Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a)(s) autor(a)(es) (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Intime-se. - ADV: REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP) -
29/08/2025 08:26
Juntada de Certidão
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28/08/2025 23:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:44
Expedição de Carta.
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28/08/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 11:35
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/06/2025 15:58
Determinada a emenda à inicial
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16/06/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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