TJSP - 1500085-08.2023.8.26.0356

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FERREIRA DA SILVA

CPF *65.***.*01-00

PAULO BATISTA FERREIRA

CPF *17.***.*14-01

HERCILIO FLAUSINO

CPF *65.***.*35-27

Advogados

RAFAEL LEITE ZUIN

OAB: 339764/SP

CPF *47.***.*48-84

PAULO RENATO ROCHA LEAO

OAB: 88895/SP

CPF *03.***.*13-26

Terceiro

Partes

DIVANEI MONSINATO GARCIA

CPF *78.***.*21-79

CAMILA KOIKE

CPF *19.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO RODRIGO ROZALEM

CPF *19.***.*41-85

PAULO AKIO TSUNEDA

CPF *17.***.*07-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/09/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:10

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/09/2025 20:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500085-08.2023.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - Hercilio Flausino -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela DEFESA às fls. 396/401, uma vez que tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade.

    As razões recursais já foram apresentadas junto com a petição de interposição.

    Considerando a manifestação de fls. 369, intime-se o defensor do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, interponha apelação em favor do réu Hercilio Flausino.

    Após, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 82, §1º, da Lei nº 9.099/95.

    Expeçam-se certidões de honorários em favor dos defensores dativos, conforme convênio DPE/OAB-SP.

    Cumpridas as diligências, com ou sem a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal do Estado de São paulo, para o devido processamento e julgamento do recurso.

    Cumpra-se. - ADV: PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)

  • 28/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 16:20

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2025 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 19:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 10:18

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 18:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 11:40

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 18/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 16:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:59

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 21/03/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:18

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:17

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 16:13

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:50

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:12

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:12

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:12

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:11

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:33

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/10/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:10

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 09:56

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 10:44

    Trânsito em Julgado às partes

  • 12/07/2023 14:53

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 11/07/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

  • 18/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:38

    Realizada Transação Penal

  • 14/04/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:58

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 04:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 22/02/2023 17:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/02/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 08:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000656-87.2019.8.26.0681

R4C Administracao Judicial LTDA

Multivetro Industria e Comercio de Vidro...

Advogado: Rodrigo Fonseca Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2018 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1010534-25.2024.8.26.0590

Willians Sergio Monteiro

Lucas Aparecido Bento Vieira Machado

Advogado: Guilherme Antonio Archanjo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0003675-94.2009.8.26.0538

Espolio de Ruth Tavora Zanatta

Banco Bradesco S/A

Advogado: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2009 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0003675-94.2009.8.26.0538

Banco Bradesco S/A

Espolio de Ruth Tavora Zanatta

Advogado: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1031279-47.2023.8.26.0562

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Henrique Gomes Ferreira 42310087874

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 14:13

Exibir Processo