10/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
10/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:38

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
03/12/2024 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/12/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 07:03

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
05/11/2024 04:55

Certidão Juntada
04/11/2024 10:50

Carta de Intimação Expedida
01/11/2024 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:27

Petição Juntada
15/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
14/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 23:38

Petição Juntada
14/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
13/06/2024 16:57

Julgada improcedente a ação
06/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:43

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 17:32

Petição Juntada
22/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
22/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:43

Ofício Juntado
28/02/2024 12:05

Petição Juntada
12/12/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:03

Remetido ao DJE
11/12/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 15:52

Documento Juntado
05/12/2023 15:52

Ofício Juntado
08/11/2023 22:17

Suspensão do Prazo
06/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:58

E-mail expedido juntado
05/10/2023 09:46

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 17:27

Ofício Expedido
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP) Processo 1003488-94.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisela Caetana da Silva - Reqdo: Amatê Centro Especializado Em Emagrecimento e Esteticas Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização em que a autora sustenta que, em razão da impropriedade da ré na realização de procedimentos estéticos, consistentes em sessão de ultrassom microfocado e aplicação de toxina botulínica, sofreu danos morais, materiais e estéticos.

Citada, a ré apresentou defesa, a fls. 116/125, arguindo, preliminarmente, impugnação à justiça gratuita e ilegitimidade passiva.

No mérito, sustenta que houve o procedimento adequado às queixas da autora, sendo que as fotos juntadas aos autos comprovam a eficácia do procedimento.

Impugna os danos morais e materiais pleiteados.

Pede a improcedência da ação.

Juntou documentos (fls. 126/188).

Réplica, a fls. 192/196.

As partes foram instadas a especificar provas, bem como manifestar interesse na audiência de tentativa de conciliação (fls. 199), manifestando-se a autora a fls. 202/203 e a ré a fls. 204/205. É o relatório.

Primeiramente, não há se falar em ilegitimidade passiva, mas apenas na retificação do polo passivo para constar C&R FACIAL ESTÉTICA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA, nome fantasia de AMATÊ ESTÉTICA E SAÚDE SÃO CAETANO, inscrita no CNPJ n. 36.***.***/0001-67, conforme documentos acostados à defesa, especialmente o contrato social de fls. 127/133 e contrato de prestação de serviços estéticos de fls. 138/140.

No tocante à impugnação à justiça gratuita, observo que, por lapso, não houve apreciação do pedido, assim para análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita e da impugnação formulada pela ré, providencie a autora, em 10 (dez) dias, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade processual pleiteada, ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais devidas.

Observo que o direito a tal benesse não é amplo e absoluto, a despeito do disposto na Lei nº 1060/05, a qual sofreu nova interpretação com o advento da CF/88, que exige a comprovação da insuficiência de recursos financeiros.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo, de outro lado, nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) eventual imperícia na intervenção realizada na autora; b) possibilidade de falha no procedimento adotado; c) existência de sequelas decorrentes da intervenção realizada; d) caracterização de eventual necessidade de tratamento contínuo; e) nexo de causalidade; f) danos materiais e morais alegados na demanda.

Para dirimi-los, necessária a produção de prova pericial e documental.

A prova pericial será designada após apreciação do pedido de gratuidade processual à autora.

Quanto à prova documental, traga a autora aos autos os comprovantes de pagamento referentes aos medicamentos que alega ter usado.

Determino que venha aos autos o prontuário da autora junto ao Hospital Municipal Albert Sabin, especialmente em relação ao atendimento de 06/05/2023 (fls. 45/46).

Providencie o Cartório Judicial a expedição do ofício.

Providencie o Cartório Judicial a retificação do polo passivo para constar C&R FACIAL ESTÉTICA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA.

Intime-se.
24/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 22:35

Petição Juntada
04/08/2023 15:54

Especificação de Provas Juntada
29/07/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:32

Remetido ao DJE
27/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:57

Réplica Juntada
27/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
21/06/2023 23:26

Petição Juntada
30/05/2023 14:03

AR Positivo Juntado
18/05/2023 14:10

Carta Expedida
16/05/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/05/2023 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2023 12:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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