19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } : "Posto isso, com fundamento no artigo 84, § 1º, e nos limites do artigo 85, ambos da Lei nº 13.146/2015, estabeleço a curatela relativamente a J. A. F. M., brasileira, solteira, natural de São Paulo-SO, nascida em 22/09/2004, filha de C. R. P. M. e de I. de F. M., com RG 50.164.205-5. Para o exercício da curatela, com base no artigo 755, I, II e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio seus pais, C. R. P. M., com RG 23631207, e I. de F. M., com RG 19120462, dispensando-os da caução, à vista da relação de parentesco e devido à falta de informe acerca da existência de bens que justifiquem a cautela, com a ressalva de que a disposição de bem imóvel dependerá de autorização judicial, e da prestação de contas nos termos da lei. Providencie-se a inscrição desta sentença no Registro Civil, na forma dos arts. 92 e 93 da Lei de Registros Públicos, providenciando-se também sua anotação, nos termos do art. 107, §1º, da mesma Lei. No mais, providencie-se a publicação prescrita no art. 755, § 3º do CPC. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pela imprensa local e pelo órgão oficial por 03 (três) vezes, com o intervalo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de registro e encaminhe-se por meio do módulo CRCJUD. Com o registro do mandado de curatela, lavre-se termo de compromisso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.I.C."
04/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } "Posto isso, com fundamento no artigo 84, § 1º, e nos limites do artigo 85, ambos da Lei nº 13.146/2015, estabeleço a curatela relativamente a J. A. F. M., brasileira, solteira, natural de São Paulo-SO, nascida em 22/09/2004, filha de C. R. P. M. e de I. de F. M., com RG 50.164.205-5. Para o exercício da curatela, com base no artigo 755, I, II e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio seus pais, C. R. P. M., com RG 23631207, e I. de F. M., com RG 19120462, dispensando-os da caução, à vista da relação de parentesco e devido à falta de informe acerca da existência de bens que justifiquem a cautela, com a ressalva de que a disposição de bem imóvel dependerá de autorização judicial, e da prestação de contas nos termos da lei. Providencie-se a inscrição desta sentença no Registro Civil, na forma dos arts. 92 e 93 da Lei de Registros Públicos, providenciando-se também sua anotação, nos termos do art. 107, §1º, da mesma Lei. No mais, providencie-se a publicação prescrita no art. 755, § 3º do CPC. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pela imprensa local e pelo órgão oficial por 03 (três) vezes, com o intervalo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de registro e encaminhe-se por meio do módulo CRCJUD. Com o registro do mandado de curatela, lavre-se termo de compromisso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.I.C."
03/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:45

Apensado ao processo
11/04/2025 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
10/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:40

Ato ordinatório
16/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:12

Juntada de Mandado
18/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:54

Expedição de Mandado.
28/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:17

Ato ordinatório
26/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:00

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:06

Juntada de Mandado
14/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:20

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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