04/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008299-05.2024.8.26.0590 (processo principal 1013341-86.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Espólio de Emilia Pereira da Silva - Jose Donizeth da Silva -

Vistos.

Embora a parte executada não tenha apresentado os extratos bancários relativos aos 30 dias anteriores à efetivação do bloqueio judicial, ocorrido em 11 de junho de 2025, verifico que a ordem de indisponibilidade de valores recaiu sobre depósito em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, tratando-se, portanto, de bem absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, pelo que defiro o levantamento da importância transferida para depósito judicial, após a preclusão desta decisão e apresentação do formulário MLE devidamente preenchido pela parte.

Intimem-se. - ADV: ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), ALVARO LUIZ BOHLSEN (OAB 115143/SP)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:24

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:58

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
12/08/2025 16:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/06/2025 15:55

Suspensão do Prazo
19/05/2025 20:20

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:34

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:52

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
03/12/2024 19:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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