10/09/2025 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 19:29

Conclusos para despacho
31/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
31/08/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004682-03.2025.8.26.0590 (processo principal 1012160-79.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luzia Maria de Fatima Santos e Santos - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Verifico que a parte exequente não requereu a intimação do banco executado para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença - consistente em excluir o apontamento da parte autora junto à CCF, no prazo de 5 dias, nos termos do v.

Acórdão (fls. 271) -, apresentando de plano cálculo de liquidação do julgado com inclusão da multa imposta por descumprimento de tal obrigação.

Dessa forma, o valor da conta apresentado nas fls. 01/04 carece de reparo para exclusão de tal multa, cabível somente na hipótese de descumprimento do prazo da obrigação de fazer assinalado à instituição bancária, após regularmente intimada a tanto.

Assim, deverá o autor exequente se manifestar em relação ao depósito voluntário efetuado pelo banco nas fls. 11 se atentando a tais aspectos.

A contar da publicação desta decisão, fica o banco executado intimado, na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, consistente em excluir o apontamento da parte autora junto à CCF, no prazo de 5 dias, nos termos do v.

Acórdão (fls. 271), sob pena de multa diária no importe de R$200,00 até o limite de R$5.000,00.

Intimem-se. - ADV: LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 463535/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
10/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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