TJSP - 0004320-48.2012.8.26.0075
1ª instância - Sef de Bertioga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 07:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004320-48.2012.8.26.0075 (007.52.0120.004320) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Chammas -
Vistos.
Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.
Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.
Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
Intimem-se. - ADV: LETÍCIA MARTINS DE ANDRADE FIORINI (OAB 217878/SP) -
20/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
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03/08/2025 20:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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10/02/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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05/02/2025 11:18
Bloqueio/penhora on line
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05/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 13:23
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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05/12/2024 12:05
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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03/12/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 10:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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27/11/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 12:19
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
07/11/2024 14:58
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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04/11/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 13:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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28/03/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 13:50
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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03/03/2022 11:05
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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16/11/2020 17:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/09/2020 15:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2020 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2020 14:27
Decisão
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18/08/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2020 10:51
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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24/04/2019 11:11
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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16/04/2019 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2019 12:08
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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14/12/2018 09:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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13/12/2018 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/10/2018 18:58
Expedição de Carta.
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23/03/2017 17:47
Recebidos os autos do Distribuidor local
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23/03/2017 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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23/03/2017 17:39
Processo Materializado
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21/02/2017 15:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/02/2017 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/02/2017 12:21
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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21/02/2017 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/07/2016 11:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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16/06/2016 15:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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03/06/2016 12:02
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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15/10/2015 11:01
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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25/09/2015 18:39
Proferido Despacho
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23/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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14/01/2013 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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