TJSP - 0015632-11.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO RUFINO

CPF *35.***.*07-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BETHANIA MEVES BELARMINO

OAB: 387903/SP

CPF *20.***.*05-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 17:26

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 17:29

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 28/04/2025 15:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2025 15:34

    Alvará Juntado

  • 28/04/2025 14:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/04/2025 09:48

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 24/04/2025 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:42

    Concedido o Indulto

  • 08/04/2025 10:45

    Conclusos para Sentença

  • 19/03/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:07

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 09:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/03/2025 09:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/03/2025 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 15:32

    Ato ordinatório

  • 28/02/2025 18:25

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 17:17

    Recurso Interposto

  • 25/02/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 13:32

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 11:36

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:56

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 07:36

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:37

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 14:29

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 10:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2024 10:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/07/2024 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 17:14

    Ato ordinatório

  • 22/07/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 08:07

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 11:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/06/2024 11:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/04/2024 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 15:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/04/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 21:29

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 12:41

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 05/03/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:59

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2024 15:57

    Documento Juntado

  • 28/02/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 14:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/02/2024 14:50

    Falta Grave Juntada

  • 23/02/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 13:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/01/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/12/2023 10:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 13/12/2023 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 17:07

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/12/2023 12:14

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/12/2023 12:11

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/09/2023 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 16:18

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/09/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/09/2023 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 11:59

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bethania Meves Belarmino (OAB 387903/SP) Processo 0015632-11.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MARCOS ANTONIO RUFINO - Cálculo atualizado a fls. 140/143.

    Prossiga-se em execução.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/07/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:14

    Apensado ao processo

  • 13/06/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 05/06/2023 13:36

    Falta Média Juntada

  • 02/06/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 11:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:41

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/02/2023 14:56

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 16/01/2023 15:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2022 13:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/11/2022 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2022 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2022 11:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/11/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 09:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:00

    Expedição de documento

  • 07/11/2022 09:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/10/2022 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2022 19:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 18:06

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/05/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 17:19

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 19:10

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2022 11:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 14:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/04/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 14:46

    Expedição de documento

  • 28/04/2022 14:34

    Classe Retificada

  • 16/03/2022 16:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/02/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 14:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2022 14:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2022 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 14:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2022 21:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 07:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 23:41

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 07:21

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 16:34

    Documento Juntado

  • 23/11/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 16:03

    Decisão

  • 21/11/2021 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 17:45

    Petição Juntada

  • 17/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2021 17:25

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 17:25

    Decisão

  • 10/11/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 07:58

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2021 19:47

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 16:40

    Ofício Expedido

  • 04/11/2021 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 14:26

    Expedição de documento

  • 04/11/2021 14:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/10/2021 19:36

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 18:27

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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