TJSP - 0000769-32.2017.8.26.0642

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*76-04

Advogados

SUELEN AURORA LEITE DO PRADO SARTORI

OAB: 318829/SP

CPF *34.***.*67-40

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000769-32.2017.8.26.0642 (processo principal 0004277-54.2015.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Sebastião Correia de Oliveira -

    Vistos.

    Ciente do acórdão proferido.

    Aguarde-se o prazo estipulado, ocasião em que o Município deverá comprovar o cumprimento da obrigação.

    Na inércia, ao MP para manifestação.

    Intime-se. - ADV: SUELEN AURORA LEITE DO PRADO SARTORI (OAB 318829/SP)

  • 21/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 15:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:28

    Juntada de Decisão

  • 05/04/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 12:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

  • 20/10/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 15:58

    Decisão

  • 14/02/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2021 21:46

    Proferido Despacho

  • 18/08/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 18:43

    Decisão

  • 20/04/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 10:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 17:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2020.

  • 27/08/2020 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2020 11:04

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2020 17:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 16:49

    Decisão

  • 29/05/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 15:04

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/05/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/02/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 14:47

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 15:47

    Proferido Despacho

  • 22/04/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 17:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

  • 22/01/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2018 11:31

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2018 16:08

    Protocolo Juntado

  • 07/11/2018 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 15:55

    Decisão

  • 16/10/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 17:09

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2018.

  • 26/01/2018 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2018 16:14

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2017 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2017 19:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 10:38

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2017 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 16:44

    Proferido Despacho

  • 22/09/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2017 15:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

  • 30/05/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2017 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 15:44

    Decisão

  • 08/03/2017 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 17:23

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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