02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000064-95.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitor Norio Yokoo Pereira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 167: "

Vistos. 1 - Fls. 168/175: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional.

Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int." Republicado para constar nome do patrono da parte requerida. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:41

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:05

Remetido ao DJE para Republicação
29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:51

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 06:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:24

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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