20/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1197807-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Henrique Martins Cremonese - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:41

Ato ordinatório
18/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:06

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 05:59

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 08:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:15

Expedição de Carta.
18/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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