04/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 10:55

Unificação Pai
02/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099347-98.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Hábil Serviços Indústria e Comércio Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL.RAZÕES DE DECIDIR.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, CONSIDERANDO QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REQUER A NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE BENS PENHORÁVEIS POR MAIS DE SEIS ANOS, ACOMPANHADA DA INÉRCIA DA EXEQUENTE.

O PROCESSO NÃO FOI ARQUIVADO CONFORME O §4º DO ART. 40 DA LEF, E NÃO FOI COMPROVADA A INÉRCIA DA FESP.DISPOSITIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA SANAR OMISSÃO QUANTO À ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MANTENDO-SE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB: 201990/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - 1º andar
26/08/2025 16:22

Julgado virtualmente
09/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:13

Prazo Intimação - 10 Dias
29/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:43

Despacho
13/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:19

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:16

Prazo Intimação - 30 Dias
02/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:18

Acórdão registrado
26/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 16:31

Julgado virtualmente
17/06/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
20/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 09:31

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:56

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:33

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/04/2025 11:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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