31/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023163-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev - Rcrda/Rcrte: Marisa Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM APOSENTADA PELO INSS.

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PELA FAZENDA PÚBLICA, SEM A INFORMAÇÃO DE QUE O TEMPO FOI TRABALHADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS.

AUTORA QUE PRETENDE A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, PELO INSS, EM AÇÃO REVISIONAL JÁ DISTRIBUÍDA.

URGÊNCIA JUSTIFICADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, CONCEDENDO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Dias do Nascimento (OAB: 194945/SP) - Jean Fátima Chagas (OAB: 185488/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:56

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio
28/03/2025 16:05

Processo Cadastrado
27/03/2025 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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