TJSP - 1018032-03.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018032-03.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jakeline da Silva - Magistrado(a) Marcelo Sérgio - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
EXERCÍCIO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP E CARGO PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE.
IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO À ATUAÇÃO EM SETOR ESPECÍFICO.
LIMITAÇÃO TEMPORAL IMPOSTA PELA LCE Nº 1.416/2024.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:20
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 17:17
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 16:22
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
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16/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:18
Expedido Termo de Intimação
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05/08/2025 14:45
Distribuído por sorteio
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04/08/2025 12:27
Processo Cadastrado
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31/07/2025 14:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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