12/04/2025 12:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 12:26

Baixa Definitiva
12/04/2025 12:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 12:22

Baixa Definitiva
12/04/2025 12:15

Trânsito em julgado
11/02/2025 13:57

Prazo
04/02/2025 16:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/02/2025 16:36

Expedido Certidão
03/02/2025 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 22:25

Prazo
31/01/2025 21:01

Expedido Certidão
20/12/2024 10:41

Acórdão registrado
18/12/2024 16:29

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
14/11/2024 13:34

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
09/11/2024 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/11/2024 18:52

Julgado virtualmente
20/08/2024 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 10:12

Conclusos para o Relator
24/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 15:10

Documento Finalizado
22/05/2024 15:09

Expedido Termo - Diligência - Cartório
22/05/2024 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2024 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2024 14:49

Prazo
22/05/2024 14:22

Expedido Certidão
22/05/2024 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/05/2024 18:57

Despacho
16/12/2023 07:41

Expedido Certidão
13/12/2023 07:01

Juntada de petição
13/12/2023 07:01

Expedido Termo
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
08/12/2023 17:18

Juntada de petição
08/12/2023 17:17

Expedido Termo
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2023 00:07

Expedido Certidão
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 17:32

Expedido Termo de Intimação
05/12/2023 17:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2023 14:22

Distribuição por Sorteio
04/12/2023 09:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/12/2023 14:59

Processo Cadastrado
29/11/2023 09:36

Processo encaminhado para outra Seção
28/11/2023 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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