21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015036-60.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Ourtrip Viagens e Turismo Ltda - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ESTORNO DE PAGAMENTOS (CHARGEBACK) ILEGÍTIMO PELA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DAS QUEIXAS DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CREDENCIADORA DE PAGAMENTOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DEVE SER MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Michel Cesar Toffano (OAB: 141621/MG) - Felipe Werlang Paim (OAB: 70861/PR) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:10

Julgado Virtualmente
15/08/2025 10:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:22

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:59

Processo Cadastrado
01/08/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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