02/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029349-42.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Adivete Kassia Molina e outros - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1º andar
26/08/2025 17:20

Acórdão registrado
26/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:19

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:01

Prazo Intimação - 10 Dias
23/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 12:24

Despacho
21/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
12/08/2021 10:16

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:16

Expedição de Certidão.
06/08/2021 00:00

Publicado em
05/08/2021 00:00

Publicado em
04/08/2021 23:13

Expedição de Certidão.
04/08/2021 23:13

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:54

Expedido Termo de Intimação
04/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
04/08/2021 00:00

Conclusos para decisão
03/08/2021 07:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
03/08/2021 00:00

Publicado em
02/08/2021 20:21

Expedição de Certidão.
02/08/2021 20:21

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:44

Expedido Termo de Intimação
02/08/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/08/2021 13:27

Despacho
02/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:11

Distribuído por competência exclusiva
28/07/2021 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/07/2021 15:21

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
28/07/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/07/2021 11:56

Processo Cadastrado
26/07/2021 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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