02/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003081-33.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josineide da Silva Santos Pereira - Telefonica Brasil S.A. - Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em inicial para, confirmando a tutela anteriormente concedida, declarar a inexistência do contrato e a inexigibilidade de todos os débitos referentes à linha móvel nº (14) 99782-8580, determinando seu cancelamento definitivo, sem ônus para a autora, e reembolso, de forma simples, de eventual valor recolhido pela autora, com atualização monetária desde o desembolso e juros de mora legais a partir da citação.

Outrossim, julgo improcedentes os demais pedidos, na forma da fundamentação.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).

P.R.I. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), CICERO MARCOANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50820/SP)
28/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:39

Expedição de Certidão.
30/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
30/03/2025 18:16

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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