04/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } PROCESSO Nº 1000521-13.2024.8.26.0510EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rafael Pavan de Moraes Filgueira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) EDERSON CAMARGO, RG 34954213-2, CPF *75.***.*14-73, com endereço à Rua 9, 97, Vila Nova Ajapi, CEP 13508-000, Ajapi - SP, que lhe foi proposta uma ação de Cumprimento de sentença de obrigação alimentar, por parte de G H C, I F C, G H C e L I C, todos representados por E C DE S L, alegando, em síntese, a existência de dívida alimentar referente aos meses de dezembro/2023, janeiro e fevereiro de 2024, razão pedem a cobrança, para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão. Nos termos da decisão de folhas 65, fica o requerido regularmente INTIMADO para pagamento:

Vistos. Fls. 59/64: Recebo como emenda à inicial. Este cumprimento de sentença seguirá, pois, para cobrança de verba alimentar, vencida e não paga, nos meses de dezembro/2023 a fevereiro/2024, processado pelo rito da coerção pessoal. Ressalto que, até o momento, ainda não consta, na ação revisional, qualquer decisão que houvesse alterado o quantum devido a título de alimentos. INTIME-SE, pois, o executado dos termos da inicial e aditamento, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito nela indicado e das prestações seguintes, que vencerem no curso do processo, ou provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil (art. 528, §§ 1º, 3º e 7º, do Novo Código de Processo Civil). Anoto que o cumprimento da pena de prisão não dispensará o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em caso de cumprimento do mandado com hora certa, o executado deve ser advertido de que será nomeado curador especial, se houver revelia. Atente a Serventia para cientifica-lo, conforme exigência legal. Decorrido o prazo acima, com ou sem pagamento ou justificação, colha-se manifestação da parte exequente, em três dias, e abra-se vista ao Ministério Público. Devidamente instruído e assinado digitalmente, servirá este de mandado. O oficial de justiça, por meio de documento pessoal do executado, colherá o nº de seu RG, CPF, nomes do pai e da mãe, naturalidade, data de nascimento, além do e-mail e dos ns. Dos telefones fixo e celular. Desde logo, anote o Oficial de Justiça que a sua atuação nos termos do artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil independe de autorização judicial. Tratando-se de cumprimento de sentença para cobrança de verba alimentar definitiva, em que eventuais depósitos judiciais realizados pelo alimentante são incontroversos, feitos a título de pagamento, ainda que parcial, desde já, fica autorizado o levantamento pelo credor. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para efetuar o pagamento do débito e das prestações seguintes, que vencerem no curso do processo, ou provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil (art. 528, §§ 1º, 3º e 7º, do Novo Código de Processo Civil), ciente ainda de que poderá incorrer em crime de abandono material (CPC, art. 532); nos termos da decisão acima e:

Vistos. Considerando que se esgotaram, sem êxito, todas as diligências destinadas à localização da parte devedora, incluindo as feitas pelos sistemas informatizados, levando em conta o rito processual (CPC, art. 528), que não é o da penhora e diante da prevalência do direito da parte alimentanda, intime-se o(a) executado(a) por edital, com o prazo mínimo legal, para que pague, na forma constante da decisão inaugural (fls.1/54). Conste do edital a advertência relativa ao crime de abandono material (CPC, art. 532). Decorrido o prazo do art. 528 do CPC, sem pagamento, sem prova de pagamento e sem justificativa de impossibilidade, para acompanhar o cumprimento de sentença pelo executado, fica nomeado o(a) advogado(a) que for indicado pela Defensoria Pública. Oficie-se e, com a indicação, intime-se para manifestação. Em seguida, vista ao exequente e ao Ministério Público, seguindo-se conclusão. Intime(m)-se. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 11 de agosto de 2025.
02/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:08

Determinada a Citação por Edital do Executado
18/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:37

Ato ordinatório
08/07/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:53

Ato ordinatório
16/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
12/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:05

Ato ordinatório
29/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:27

Ato ordinatório
28/03/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 10:16

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/12/2024 11:37

Suspensão do Prazo
15/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:26

Apensado ao processo
01/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:33

Ato ordinatório
01/03/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:29

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:15

Apensado ao processo
22/01/2024 11:13

Apensado ao processo
22/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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