TJSP - 1503362-25.2022.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP) Processo 1503362-25.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Slinks Confeccoes Eireli Epp -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.
Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.
Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.
Diante disso, rejeito os embargos de declaração.
Intime-se.
São Paulo, 23 de agosto de 2023. -
28/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2023 23:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/03/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/11/2022 05:08
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2022 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2022 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/06/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/05/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/05/2022 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 21:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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