09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002693-38.2025.8.26.0597 (processo principal 1001564-83.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pablo Almeida Chagas - Banco Mercantil do Brasil S.A. - 1.- Intime-se os executados através de seu advogado, ou através de carta AR digital quando a parte executada não estiver representada nos autos, devendo a parte exequente efetuar o recolhimento de guia FEDTJ caso não tenha os benefícios da Justiça Gratuita, ou, ainda, intime-se por edital, nos termos do artigo 513, §2º, IV do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 dias, caso citada por edital, tenha sido revel na fase de conhecimento, para que no prazo de 15 dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha exibida no Processo Digital. 2.-Em caso de não pagamento, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, incidirão automaticamente: (i) multa de 10% e (ii) e honorários de advogado de 10%.

Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. 3.-No mais, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, no próprio processo, sua impugnação, sob pena de preclusão. 4.-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário nos moldes acima especificados, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na realização de penhora on-line de ativos financeiros e de veículo(s) do(s) executado(s) através dos sistemas SISBAJUD, reiterado por trinta dias ou até que o valor do crédito esteja assegurado, e RENAJUD, ou ainda na pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Os pedidos feitos em consonância com este parágrafo ficam previamente deferidos, devendo a serventia cumpri-los independentemente de nova decisão. 5.-Cumprido o item anterior, intime-se a parte executada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, inclusive para fins do art. 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil. 6.-Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente as diligências dos itens anteriores:(i)em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita,emita-sevia ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado;(ii)caso não seja beneficiário da justiça gratuita,emita-seato ordinatório para que o credor em 5 dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. 7.-Por fim registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente, independentemente do pagamento de taxas, poderá requerer a expedição de certidão (CPC, art. 828), que servirá também para a inclusão da parte executada no cadastro dos inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º).

Expedida a certidão, caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Int.

Proceda-se.. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002693-38.2025.8.26.0597 (processo principal 1001564-83.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pablo Almeida Chagas - Recebo a emenda à inicial, devendo a unidade cartorária providenciar as anotações necessárias, inclusive quanto à atualização do valor da causa.

No mais, prossiga-se nas determinações anteriores.

Int.

Proceda-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:42

Recebida a Petição Inicial
18/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019259-87.2024.8.26.0562

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Antonio Cesar Ferreira - Cnpj: 33.970.56...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0036573-57.2025.8.26.0100

Chodraui e Hohl Sociedade de Advogados

Jlportela Construcao LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Truite Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1000921-36.2016.8.26.0145

Banco Bradesco S/A

Maria Alves do Nascimento Maciel

Advogado: Juliana Renata Alves Ronchesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2016 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1163330-16.2024.8.26.0100

Banco Abc. Brasil S/A.

Famas Embalagens LTDA

Advogado: Cleuza Anna Cobein

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1000970-17.2025.8.26.0160

Nicole Leite de Paula

Rosana Ribeiro da Silva Automoveis - Eir...

Advogado: Luana Menegatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2025 15:40

Exibir Processo