TJSP - 1002543-97.2023.8.26.0439
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002543-97.2023.8.26.0439 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Elva Xavier Malaquias dos Reis - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
INDENIZAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO - PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - FRAUDE DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL CONFIGURADO - A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DEVE OCORRER DE FORMA DOBRADA SOMENTE APÓS 30/03/2021, DIANTE DA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, E DE FORMA SIMPLES EM DATA ANTERIOR ENTENDIMENTO DO E.
STJ -DANO MORAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER REPARADO PELO RÉU DANO QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO - QUANTUM ARBITRADO EM R$5.000,00, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DATA DO EVENTO DANOSO VERBETE Nº 54 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DATA A DATA DO ARBITRAMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS E A DATA DO RESPECTIVO DESCONTO INDEVIDO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS - COMPENSAÇÃO DE VALORES ADMISSIBILIDADE RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR, EVITANDO-SE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DESCABIMENTO IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE NO CASO TEMA 1.076 DO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - OBSERVAÇÃO DO ART. 85, §2º, DO CPC RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002543-97.2023.8.26.0439; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002543-97.2023.8.26.0439; Cartão de Crédito; Apte/Apda: Elva Xavier Malaquias dos Reis; Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
14/08/2025 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/08/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:59
Realizado cálculo de custas
-
13/08/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
13/08/2025 14:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 02:30
Suspensão do Prazo
-
12/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/07/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 19:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/07/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 21:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 06:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/07/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/04/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 21:21
Juntada de Petição de Réplica
-
18/12/2023 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 12:53
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2023 04:48
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 16:34
Expedição de Carta.
-
17/11/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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