04/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533226-92.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BENICIO DA SILVA FERNANDES - - KAUÊ FELIPE DA SILVA e outro - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR os acusados WASHINGTON DE OLIVEIRA OMETTO, BENÍCIO DA SILVA FERNANDES e KAUÊ FELIPE DA SILVA como incursos no artigo 171, § 4º, cumulado com o artigo 29, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, para o acusado Benício e de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, para os acusados Kauê e Washington.

Nego-lhes o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ainda presentes os motivos que deram ensejo à decretação das prisões preventivas, com mais razão agora, que condenados.

Recomendem-se os acusados no local em que se encontram recolhidos e oficie-se para a colocação do regime imposto pela condenação.

Após o trânsito em julgado, lançam-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados e expeçam-se guias de recolhimento definitivas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)
30/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:06

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 13:38

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:34

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:15

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 20:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 20:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 20:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 20:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:26

Trânsito em Julgado ao Réu
27/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
26/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 04:03:46, 3ª Vara Criminal.
26/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:07

Juntada de Mandado
04/08/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:35

Juntada de Mandado
01/08/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 19:20

Expedição de Ofício.
18/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:31

Apensado ao processo
14/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Apensado ao processo
10/07/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
03/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:37

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:47

Recebida a denúncia
01/07/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
01/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:36

Decretada a prisão preventiva
25/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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