20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001288-79.2022.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Maria José Machado - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a conceder à autora Maria José Machado o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

FIXO a data de início do benefício (DIB) em 21 de julho de 2020.

CONDENO a ré ao pagamento das parcelas vencidas desde a DIB, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do Tema 810/STF, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de quando incidirá exclusivamente a taxa Selic para todos os fins.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: GERSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 407578/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:56

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:32

Suspensão do Prazo
11/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
06/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:23

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:43

Protocolo Juntado
26/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2025 20:53

Conclusos para decisão
22/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:03

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
08/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:03

Expedição de Ofício.
06/08/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
01/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 21:29

Suspensão do Prazo
30/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:57

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/10/2023 03:59

Suspensão do Prazo
02/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
02/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:08

Expedição de Ofício.
02/05/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/03/2023 08:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 18:10

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 07:48

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 10:21

Conclusos para decisão
11/02/2023 07:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
01/02/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.
01/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:15

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:23

Conclusos para despacho
29/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:45

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:38

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 11:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/09/2022 05:37

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 08:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
25/08/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
12/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
28/06/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 14:54

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:28

Conclusos para decisão
25/06/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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