18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1131103-75.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiane Oliveira Barreto - Duartina Serviços e Locação de Bens Ltda - Réus Citados por Edital - - Thainá Barreto Marino e outros - A parte autora pretende revisitar por via oblíqua questões já discutidas em outros processos, confirmadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e que não serão objeto de nova apreciação neste juízo, pois já foram objeto de duas decisões proferidas no feito (fls. 817-819 e 870).

A via eleita pela autora é inadequada para a rescisão de sentença transitada em julgado.

A revisão de falha procedimental em ação executiva da competência de outro juízo, o reconhecimento de ineficácia das decisões ali proferidas, a modificação da sentença que rejeitou embargos de terceiros e a revogação da penhora que desconsiderou a proteção do bem de família não serão apreciadas no presente feito.

Portanto, nada a reconsiderar.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela autora.

Anote-se.

Até que sobrevenha notícia da concessão de efeito suspensivo, o processo deverá prosseguir em seus ulteriores termos.

Constato que foram carreados aos autos a certidão de nascimento e outros documentos relativos à filha da autora, que tem 12 anos de idade (fl. 866).

Assim, diante do interesse de incapaz, abra-se vista para manifestação do Ministério Público.

Após, voltem-me conclusos para a análise da impugnação à gratuidade da justiça apresentada pela contestante.

Int. - ADV: SAMARA CRISTINE GENARO DOS SANTOS (OAB 534032/SP), RAFAELA LIMA DINUNCI (OAB 246047/RJ), KAREN KRISTENSEN MEDAGLIA MOTTA (OAB 470398/SP), CLÁUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (OAB 180478/SP)
17/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
11/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1131103-75.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiane Oliveira Barreto - Duartina Serviços e Locação de Bens Ltda - Réus Citados por Edital - - Thainá Barreto Marino e outros -

Vistos.

Esclareça a parte autora o petitório, uma vez que o agravo de instrumento deve ser protocolado diretamente no tribunal competente para julgá-lo, conforme o artigo 1.016 do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: SAMARA CRISTINE GENARO DOS SANTOS (OAB 534032/SP), RAFAELA LIMA DINUNCI (OAB 246047/RJ), KAREN KRISTENSEN MEDAGLIA MOTTA (OAB 470398/SP), CLÁUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (OAB 180478/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
13/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 02:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 02:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:50

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:00

Suspensão do Prazo
19/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 10:17

Expedição de Ofício.
04/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2022 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 06:15

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:15

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:13

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:13

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:13

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:13

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:13

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:13

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:11

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:11

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:11

Expedição de Carta.
14/10/2022 19:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 19:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 19:51

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 13:42

Conclusos para decisão
17/05/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 13:29

Conclusos para decisão
27/04/2022 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
24/03/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 12:41

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:53

Expedição de Certidão.
09/12/2021 09:38

Mudança de Magistrado
02/12/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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