02/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017912-38.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Joao Nunes Pereira (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram, com determinação.

V.

U. - APELAÇÕES.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1º andar
26/08/2025 17:25

Acórdão registrado
26/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:56

Julgado virtualmente
25/08/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:52

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 14:01

Despacho
23/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
03/06/2023 04:38

Expedição de Certidão.
03/06/2023 04:37

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:00

Publicado em
31/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:40

Expedido Termo de Intimação
31/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
30/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2023 12:05

Despacho
26/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:00

Publicado em
23/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:17

Prazo Intimação - 10 Dias
23/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2023 16:27

Despacho
17/05/2023 17:29

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:00

Publicado em
25/04/2023 10:59

Prazo
25/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/04/2023 16:45

Despacho
13/04/2023 14:38

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/02/2023 00:43

Expedição de Certidão.
20/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
19/02/2023 01:49

Expedição de Certidão.
19/02/2023 01:49

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:00

Publicado em
10/02/2023 00:00

Publicado em
09/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:50

Prazo Intimação - 30 Dias
09/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:21

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:21

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:43

Expedido Termo de Intimação
07/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2023 13:31

Despacho
07/02/2023 00:00

Publicado em
06/02/2023 13:36

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:10

Distribuído por competência exclusiva
01/02/2023 19:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/02/2023 16:39

Processo Cadastrado
31/01/2023 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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