TJSP - 0004216-88.2000.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004216-88.2000.8.26.0071 (071.01.2000.004216) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - H Bianconcini & Cia Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA CANHO (OAB 129848/SP), SÍLVIA GEBARA FRIGIERI (OAB 204555/SP) -
28/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:37
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
25/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2025 02:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/01/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/05/2024 11:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/04/2024 04:18
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 15:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/07/2019 14:27
Arquivado Provisoriamente
-
02/07/2019 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/06/2019 09:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
31/05/2019 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
21/09/2018 13:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/08/2018 13:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/08/2018 17:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.
-
31/08/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
31/08/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
31/08/2017 11:01
Transferência de Processo - Saída
-
31/08/2017 10:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.
-
07/07/2017 15:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/05/2017 09:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
11/05/2017 12:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2016 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2016 10:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
29/07/2015 13:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/06/2015 10:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/06/2015 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2014 14:13
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
14/03/2014 16:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/02/2014 11:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
28/01/2014 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2013 18:42
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 16:37
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/08/2013 11:32
Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual
-
13/08/2013 11:38
Remetido ao DJE
-
12/08/2013 00:00
Remetido ao DJE para Republicação
-
06/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
26/06/2013 11:06
Recebimento de Carga
-
26/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
14/06/2013 10:58
Carga Outro
-
21/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/01/2013 13:52
Recebimento de Carga
-
17/12/2012 11:16
Carga Outro
-
12/12/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
04/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/07/2012 14:08
Recebimento de Carga
-
07/05/2012 09:20
Carga Outro
-
04/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
31/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
31/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
30/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
29/03/2011 16:47
Recebimento de Carga
-
03/11/2010 13:54
Carga Outro
-
20/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2010 10:20
Recebimento de Carga
-
07/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/03/2010 09:56
Carga Outro
-
08/03/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
21/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
26/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
25/09/2008 17:06
Recebimento de Carga
-
11/09/2008 14:52
Carga Outro
-
18/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
27/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
31/05/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/05/2005 00:00
Aguardando certidão
-
26/04/2005 00:00
Aguardando Intimação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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