05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011155-64.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Debora da Silva - Companhia Suzano de Papel e Celulose - Ciência às partes sobre a petição de págs. 231/233, designando para o início dos trabalhos periciais, o dia 08 de outubro de 2025 às 10:30 horas, tendo como ponto de encontro o imóvel usucapiendo, sito à Rua Manoel Fernandes e/ou Rua Alexandre Andriotti, número 210, quadra 71, Vila Jundiapeba, nesta.

Deverá, o autor, disponibilizar os documentos solicitados pelo perito, na petição supra mencionada. - ADV: VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP)
03/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 23:34

Suspensão do Prazo
21/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 09:05

Juntada de Ofício
01/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:08

Juntada de Mandado
25/07/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:33

Juntada de Mandado
23/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:30

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial
22/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP) Processo 1011155-64.2023.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Debora da Silva -

Vistos.

Defiro a justiça gratuita. (Anotado).

Dispenso, por ora, a apresentação de planta do imóvel e memorial descritivo, os quais deverão ser anexados por ocasião da realização de perícia.

A autora deverá, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial providenciando: 1.

Nomes e endereço completo (inclusive o CEP) dos confrontantes. 2.

Juntada do espelho do IPTU. 3.

Cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo. 4.

Certidões atualizadas do Cartório do Distribuidor acerca da existência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas por ou contra os possuidores desse período. 5.

Correção do valor da causa de acordo com o valor venal do imóvel. 6.

Comprovante de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do animus domini. 7.

Esclarecimento se requer que o tempo da autora seja computado com o de seus antecessores para atingir o prazo de usucapião, sendo que em caso positivo, deverá requerer a citação destes, apresentando completa qualificação (RG, CPF e endereço com CEP), bem como para juntar aos autos certidão do distribuidor cível acerca da existência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil em nome dos referidos antecessores.

Pág. 07, item 2: A tutela antecipada não pode ser concedida uma vez que o pedido confunde-se com o mérito.

Com efeito, a ação de usucapião não se presta à proteção possessória, mas à declaração de domínio em favor dos prescribentes. É cediço que a ação declaratória visa à obtenção de certeza jurídica.

Nesse sentido, impossível obter liminar cautelar, e, portanto, provisória, do futuro comando declaratório, porque não há certeza provisória ou antecipável.

Ausente, pois, o caráter antecipatório pretendido, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:38

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 16:30

Classe retificada de 7 para 49
13/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/06/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/06/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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