TJSP - 1501111-76.2023.8.26.0603

03/04/2025 09:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

03/04/2025 09:29

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025 09:09

Documento Juntado

17/03/2025 15:32

Documento Juntado

17/03/2025 12:34

Documento Juntado

12/03/2025 17:27

Ofício Expedido

12/03/2025 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/03/2025 10:37

Documento Juntado

04/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025 00:16

Remetido ao DJE

03/02/2025 18:45

Contrarrazões Juntada

03/02/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025 15:15

Recebido o recurso

03/02/2025 14:52

Conclusos para decisão

30/01/2025 18:24

Mandado Expedido

30/01/2025 17:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025 10:41

Conclusos para despacho

16/01/2025 16:09

Apelação/Razões Juntada

16/12/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2024 13:57

Certidão de Cartório Expedida

13/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024 12:05

Remetido ao DJE

13/12/2024 11:18

Julgada Procedente a Ação

11/12/2024 12:07

Conclusos para Sentença

10/12/2024 16:55

Alegações Finais Juntadas

04/12/2024 14:29

Termo de Audiência Expedido

04/12/2024 14:28

Termo de Audiência Expedido

04/12/2024 14:28

Termo de Audiência Expedido

03/12/2024 16:52

Termo de Audiência Expedido

02/10/2024 14:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/10/2024 14:56

Mandado Juntado

02/10/2024 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/10/2024 14:55

Mandado Juntado

29/08/2024 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

29/08/2024 15:39

Mandado Juntado

15/08/2024 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/08/2024 17:00

Ofício Expedido

13/08/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2024 16:39

Mandado Expedido

13/08/2024 16:35

Mandado Expedido

13/08/2024 16:33

Mandado Expedido

26/07/2024 17:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

26/07/2024 17:10

Documento Juntado

24/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024 12:04

Remetido ao DJE

23/07/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024 10:24

Audiência de Instrução e Julgamento

10/07/2024 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

10/07/2024 11:15

Documento Juntado

07/06/2024 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

15/05/2024 17:10

Mandado de Citação Expedido

15/05/2024 17:09

Mandado Expedido

15/05/2024 17:09

Mandado Expedido

15/05/2024 16:59

Ofício Expedido

15/05/2024 16:58

Ofício Expedido

15/05/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024 00:11

Remetido ao DJE

26/04/2024 16:58

Recebida a denúncia

26/04/2024 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento

26/04/2024 00:00

Evoluída a Classe

10/04/2024 16:08

Conclusos para decisão

14/03/2024 11:09

Conclusos para despacho

13/03/2024 16:26

Defesa Prévia Juntada

12/03/2024 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/03/2024 15:52

Termo de Compromisso Juntado

23/02/2024 13:58

Mandado Expedido

22/02/2024 13:05

Termo Expedido

22/02/2024 10:08

Ofício Juntado

21/02/2024 18:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

21/02/2024 18:00

Documento Juntado

15/12/2023 14:50

Documento Juntado

05/12/2023 15:16

Ofício Expedido

05/12/2023 12:17

Documento Juntado

05/12/2023 12:13

Mandado Expedido

09/10/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023 00:25

Remetido ao DJE

06/10/2023 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023 14:56

Conclusos para decisão

18/09/2023 17:54

Carta Precatória Digitalizada

14/09/2023 09:34

Documento Juntado

05/09/2023 15:45

Carta Precatória Expedida

04/09/2023 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/09/2023 10:17

Conclusos para despacho

01/09/2023 15:38

Denúncia Juntada

31/08/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023 11:02

Relatório Final Juntado

30/08/2023 11:56

Petição Juntada

23/08/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023 00:37

Remetido ao DJE

22/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023 14:49

Conclusos para decisão

17/08/2023 09:49

Conclusos para despacho

16/08/2023 14:59

Petição Juntada

16/08/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023 09:10

Certidão de Cartório Expedida

14/08/2023 11:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/08/2023 11:21

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2023 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro

14/08/2023 01:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/08/2023 21:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/08/2023 20:59

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

13/08/2023 20:54

Documento Juntado

13/08/2023 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/08/2023 12:10

Alvará de Soltura Expedido

13/08/2023 11:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

13/08/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2023 09:33

Laudo IML-pessoa Juntado

13/08/2023 09:15

Certidão Criminal Juntada

13/08/2023 09:05

Folha de Antecedentes Juntada

13/08/2023 08:55

Petição Juntada

13/08/2023 08:48

Mudança de Magistrado

13/08/2023 08:25

Petição Juntada

13/08/2023 08:10

Conclusos para decisão

12/08/2023 18:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)