08/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531145-58.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIANO ALVES PEREIRA BAPTISTA - O réu JULIANO foi citado (fl. 124).

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a JULIANO ALVES PEREIRA BAPTISTA, com a apresentação de resposta pela Defensoria Pública (fl. 127), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para JULIANO ALVES PEREIRA BAPTISTA (fls. 76/77).

Anote-se que a Defesa de JULIANO ALVES PEREIRA BAPTISTA arrolou testemunhas comuns à Acusação, bem como que concordou com a realização da audiência na modalidade telepresencial.

Designo audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de novembro de 2025, às 15:00h, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
29/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 20:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 19:29

Expedição de Ofício.
27/08/2025 19:29

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:05

Mantida a Decisão Anterior
26/08/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
26/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:13

Juntada de Mandado
25/08/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:28

Expedição de Ofício.
26/06/2025 20:47

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
12/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 03:30:00, 7ª Vara Criminal.
07/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
16/01/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:32

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/01/2025 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
07/01/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:10

Expedição de Alvará.
27/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
27/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:49

Expedição de Alvará.
27/12/2024 12:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:13

Mudança de Magistrado
27/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 08:11

Juntada de Certidão
27/12/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/12/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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