04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004157-80.2016.8.26.0602; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Usucapião; 1004157-80.2016.8.26.0602; Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Miguel Rodrigues da Silva (Assistência Judiciária); Advogada: Priscila Salmazo (OAB: 403510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Sete Serviços Tecnicos Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB: 222710/SP); Advogado: Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados (OAB: 38592/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1004157-80.2016.8.26.0602; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1004157-80.2016.8.26.0602; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Miguel Rodrigues da Silva (Assistência Judiciária); Advogada: Priscila Salmazo (OAB: 403510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Sete Serviços Tecnicos Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB: 222710/SP); Advogado: Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados (OAB: 38592/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 13:25

Mudança de Magistrado
30/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:24

Julgada improcedente a ação
01/11/2024 09:19

Mudança de Magistrado
01/11/2024 09:15

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 04:26:19, 5ª Vara Cível.
14/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 08:09

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:54

Juntada de Mandado
23/07/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:53

Juntada de Mandado
20/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:17

Expedição de Mandado.
18/07/2024 07:17

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
12/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 01:30:00, 5ª Vara Cível.
29/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
15/08/2023 07:07

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 17:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 05:33

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 19:19

Expedição de Carta.
13/06/2023 19:19

Expedição de Carta.
13/06/2023 19:19

Expedição de Carta.
13/06/2023 19:19

Expedição de Carta.
10/05/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:05

Expedição de Alvará.
17/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/12/2022 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 07:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 15:25

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 15:12

Juntada de Mandado
05/09/2022 19:28

Juntada de Ofício
05/09/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:28

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
20/04/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 11:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 14:32

Protocolo Juntado
22/11/2021 14:14

Protocolo Juntado
19/11/2021 13:36

Protocolo Juntado
27/08/2021 16:57

Expedição de Carta precatória.
05/08/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 18:29

Decisão
25/06/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 17:52

Conclusos para julgamento
25/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 14:40

Proferido Despacho
01/03/2021 07:58

Conclusos para despacho
21/02/2021 05:00

Suspensão do Prazo
08/01/2021 23:41

Suspensão do Prazo
23/12/2020 23:22

Suspensão do Prazo
17/12/2020 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 19:09

Expedição de Carta precatória.
03/11/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2020 18:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 06:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2020 06:55

Expedição de Certidão.
05/06/2020 01:55

Suspensão do Prazo
16/03/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2020 11:19

Juntada de Carta precatória
30/01/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 11:00

Juntada de Ofício
30/01/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 17:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 11:30

Juntada de Carta precatória
18/11/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 13:10

Juntada de Carta precatória
23/10/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 12:59

Protocolo Juntado
12/08/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 17:37

Expedição de Carta precatória.
29/07/2019 17:37

Expedição de Carta precatória.
29/07/2019 17:37

Expedição de Carta precatória.
29/07/2019 17:37

Expedição de Carta precatória.
19/07/2019 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 14:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 16:09

Conclusos para despacho
17/05/2019 15:41

Expedição de Certidão.
25/03/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 23:43

Suspensão do Prazo
27/02/2019 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 14:38

Juntada de Mandado
27/02/2019 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 14:35

Juntada de Mandado
04/02/2019 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 14:21

Juntada de Mandado
04/02/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 16:50

Expedição de Mandado.
16/01/2019 16:50

Expedição de Mandado.
16/01/2019 16:50

Expedição de Mandado.
11/01/2019 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2018 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 13:54

Expedição de Certidão.
30/11/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 14:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 15:26

Decisão
30/10/2018 08:40

Conclusos para julgamento
15/10/2018 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 15:44

Proferido Despacho
04/09/2018 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2018 10:42

Expedição de Certidão.
04/09/2018 10:37

Juntada de Ofício
04/09/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 17:52

Expedição de Ofício.
12/06/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 11:57

Conclusos para despacho
30/05/2018 16:25

Expedição de Certidão.
21/03/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2018 15:11

Expedição de Certidão.
17/11/2017 13:24

Juntada de Carta precatória
17/11/2017 13:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2017 17:44

Juntada de Carta precatória
30/06/2017 16:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 16:37

Juntada de Mandado
06/06/2017 11:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 16:12

Expedição de Carta precatória.
30/05/2017 17:17

Expedição de Mandado.
26/05/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 15:59

Proferido Despacho
28/04/2017 08:07

Conclusos para despacho
20/04/2017 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 14:25

Ato ordinatório
06/03/2017 17:22

Expedição de Certidão.
06/03/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 11:53

Conclusos para despacho
20/02/2017 15:10

Expedição de Certidão.
13/02/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 11:01

Conclusos para despacho
24/01/2017 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 13:16

Ato ordinatório
03/11/2016 13:13

Juntada de Carta precatória
27/09/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 10:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2016 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2016 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2016 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2016 17:49

Expedição de Carta precatória.
22/08/2016 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2016 16:58

Expedição de Carta.
19/08/2016 16:58

Expedição de Carta.
19/08/2016 16:57

Expedição de Carta.
19/08/2016 16:57

Expedição de Carta.
19/08/2016 16:57

Expedição de Carta.
12/05/2016 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2016 16:43

Conclusos para despacho
09/05/2016 11:23

Expedição de Certidão.
28/04/2016 16:55

Proferido Despacho
27/04/2016 17:02

Conclusos para despacho
16/03/2016 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 10:15

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 15:23

Expedição de Certidão.
23/02/2016 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2016 19:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 09:53

Conclusos para despacho
16/02/2016 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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