04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 22:24

Juntada de Petição
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4004297-93.2025.8.26.0005/SP AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado entre o requerente e o requerido negócio jurídico que se constitui em alienação fiduciária em garantia.

O requerido inadimpliu a obrigação, encontrando-se demonstrada a mora.

Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: veículo descrito na inicial.

Nos termos da Lei 10.931/04 que alterou em parte o DL nº 911/69 e cumprido o primeiro item, cite-se o requerido, que terá o prazo de 05 dias, contados a partir da execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

O prazo para defesa é de 15 dias, também contatos a partir da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tiver pago a dívida, caso entenda que o pagamento foi a maior.

Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil.

Defiro, também, força policial. Mediante requerimento da parte autora e o prévio recolhimento da respectiva taxa, defiro o bloqueio de circulação do veículo através do sistema RENAJUD.

Posteriormente, havendo o pedido de desbloqueio, fica também deferido.

Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA a pesquisa de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juizo, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, de acordo com o número de sistemas a serem pesquisados.

Servirá a presente por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado.

Servirá, também, como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se, o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário.

Int. São Paulo, 1º de setembro de 2025
02/09/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 10:26

Expedição de Mandado - 5RGCEMAN
01/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:27

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 15
01/09/2025 20:27

Determinada a citação
01/09/2025 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60600, Subguia 60099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,00
01/09/2025 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60588, Subguia 60087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 974,88
01/09/2025 17:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60610, Subguia 60109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,02
01/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 12:55

Link para pagamento - Guia: 60610, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60109&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 60610 - R$ 37,02
01/09/2025 12:54

Link para pagamento - Guia: 60600, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60099&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 60600 - R$ 15,00
01/09/2025 12:52

Link para pagamento - Guia: 60588, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60087&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 60588 - R$ 974,88
29/08/2025 22:54

Conclusos para decisão
29/08/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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